A diluição da agenda: os selos da Nova República (1985-2010) – I

Paulo Avelino

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Os selos brasileiros a partir de 1955 possibilitam uma visualização da política do Estado no período, particularmente no que se refere à Economia e à Geopolítica. Em artigos anteriores, todos presentes neste blog, pudemos ver como as estratégias dos grupos no aparelho estatal orientaram parte da temática filatélica. A variação de prioridades, como a ênfase na indústria pesada, ou nas telecomunicações, ou a necessidade de geração de saldos comerciais pela exportação de produtos primários, tudo está presente nos selos.

Sem minimizar as diferenças entre os governos no período 1955 até 1985, pode-se dizer que os selos simbolizaram a política econômica, e que esta possuía uma orientação em geral desenvolvimentista e industrializante.

O esvaziamento da agenda econômica

As emissões no período 1985-2010 caracterizaram-se por uma progressiva regr

essão da presença da política econômica. O período é denominado Nova República. Tal fato ocorreu de maneira gradual. Nos primeiros anos ainda se podia vislumbrar algo de tal política, mas trata-se fundamentalmente de lançamentos que comemoravam a maturação de iniciativas tomadas no período anterior.

A aquisição de um navio polar dinamarquês em 1982 marcou o início do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Anunciado com grande ênfase pelo governo de então, tal programa se estende até hoje. A Nova República em seus inícios celebrou com vários lançamentos este programa. Veja-se por exemplo o bloco Participação da FAB no Programa Antártico (3/1987). Interessante notar que tal Programa pertence à Marinha. O selo salienta o reconhecimento por parte do grupo no Poder da outra força armada que participava de tal iniciativa, em uma época de regime militar recém-findo.

O selo Proantar Programa Antártico Brasileiro Fauna Antártica (2/1990) marca uma interessante articulação com uma característica marcante dos selos do período, que é a intensa presença de lançamentos de temática ecológica, a qual veremos em artigo subsequente.

A Presença da Indústria Aeronáutica

A Ditadura Militar estabeleceu uma política de buscar certa autonomia na área da segurança. Isso se traduziu na criação de tecnologia militar ou civil que estivesse ligada a fins militares. Durante a Ditadura vários selos haviam assinalado os progressos da indústria aeronáutica. Isso continuou na Nova República. O selo Indústria Aeronáutica Brasileira – Turboélice CBA-123, Projeto Binacional Brasil-Argentina (7/1990) celebra um projeto que ainda estava no nascedouro, e que não foi bem sucedido. Esse avião nunca entrou em fase comercial, e dele só se construíram dois protótipos. CBA significa Cooperação Brasil-Argentina.

O Bloco de 10 selos Brasil exporta Aviões (10/2000) também celebra a indústria aeronáutica, desta vez sua face geradora de divisas externas.

A Nova República também teve suas características próprias nos lançamentos filatélicos, das quais trataremos no artigo seguinte.

Bibliografia:

Embraer/FMA CBA-123 Vector. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Embraer/FMA_CBA-123_Vector>. Acesso em 02 mar 2014.

Programa antártico brasileiro. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/PROANTAR>. Acesso em 02 mar 2014.

Lançamento do selo comemorativo dos 50 anos do Rotary Clube de Natal - Alecrim

Publicamos abaixo a notícia deste evento filatélico. Colaboração do rotariano Marcos Valério.

Programação dos leilões de 2014 da SNFC

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar depois da Crise do Petróleo (1974-85) – II/II

Paulo Avelino

paemail-snfce@yahoo.com.br

Neste último artigo desta série sobre os reflexos da economia e da geopolítica da Ditadura Militar nas emissões filatélicas, enfocamos agora o período de sua decadência, o longo governo do General Figueiredo (1979-1985).

Caracterizou-se por sua instabilidade macroeconômica, ou seja, pela subida acentuada dos níveis de preços e pela flutuação na taxa de crescimento econômico. E nele surgiram resultados de políticas do governo anterior, do General Geisel.

A Soja

O Japão obviamente não tem muito terreno para exploração agrícola. Para produzir proteína animal para sua população se alimentar, ou seja, para criar galinhas e gado, dependia da soja importada dos Estados Unidos e das anchovas pescadas ao largo da costa do Peru. Em meados dos anos 70 um fenômeno climático ligado ao El Niño (além da pesca predatória) diminuiu muito a pesca do peixe. Ao mesmo tempo, afetados pelo aumento nos preços do petróleo, os EUA incentivaram a produção de biocombustível para uso próprio e impuseram embargo às suas exportações de soja.

Sem saída, os japoneses se voltaram para o Brasil, e especificamente para o Cerrado brasileiro, até então relativamente pouco tocado. Ofereceram financiamentos não só para o plantio como para as pesquisas da Embrapa, para desenvolvimento de cultivares mais adaptados ao clima quente. O Presidente Geisel visitou o Japão durante as negociações.

A filatelia nacional marcou o esforço da Embrapa com o selo Soja Tropical (4/1983), dentro da série de três selos Conquistas da Pesquisa Agropecuária Brasileira.

Prioridade para a Agricultura

Logo em agosto de 1979 o ex-Ministro da Fazenda Delfim Netto voltou ao cargo, substituindo Mário Henrique Simonsen. O novo ministro estabeleceu a Prioridade para a Agricultura, tornada ponto focal da política do governo.

A série de três selos Desenvolvimento Agrícola (1/1981) mostra bem o que o governo desejava: Produtividade, Mercado Interno e Mercado Externo. Objetivos ambiciosos, que deixavam claro que, para os donos do poder, a produção agrícola aumentada poderia contribuir para reduzir a inflação (considerável) e para a melhora da situação do balanço de pagamentos (que se deteriorava).

Conclusão Geral

Com este terminamos uma série de cinco artigos sobre as repercussões das políticas da Ditadura Militar nos lançamentos de selos. Uma característica interessante é a transparência. Ou seja, é possível ter uma ideia das políticas de Estado analisando-se as emissões filatélicas no período.

O caráter validador e propagandístico de várias das emissões surge em seus temas: havia um esforço de passar uma ideia de legitimidade a um regime que se baseava, em última análise, em uma ilegalidade: a deposição de um Presidente.

As flutuações e mudanças de enfoque da política econômica, assim como os impactos internos de grandes acontecimentos globais, especificamente a Crise do Petróleo, podem ser lidas dentro da filatelia da época.

Os selos ilustram admiravelmente este período da História Nacional.

Bibliografia:

A agricultura familiar da soja na região sul e o monocultivo no Maranhão. Disponível em < http://www.fase.org.br/v2/admin/anexos/acervo/5_soja_regiao_sul_e_maranhao.pdf>. Acesso em 01 fev 2014.

FONSECA, Pedro Cezar Dutra e MOREIRA, Cássio Silva. O projeto do Governo Goulart e o II PND: um cotejo. Disponível em <http://www.ufrgs.br/decon/TD10_fonseca_moreira.pdf>. Acesso em 01 fev 2014.

O governo Figueiredo: o fim do desenvolvimentismo “à brasileira”. Disponível em <http://www.centrocelsofurtado.org.br/arquivos/image/201109011001560.MD4_0_179.pdf>. Acesso em 01 fev 2014.

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar depois da Crise do Petróleo (1974-85) – I/II

A política econômica e a visão geopolítica dos novos donos do Poder depois do golpe militar de 1964 transpareceram nos lançamentos de selos. Em outros artigos deste blog já vimos como a prioridade para as comunicações; a necessidade de integração nacional; a nacionalização da segurança e a doutrina da Segurança e do Desenvolvimento marcaram presença na filatelia (1, 2 e 3).

Os selos também marcaram a continuidade da política de substituição de importações do período anterior (1946-1964), seu esforço industrializante e seus gargalos na produção e na exportação.

Nesta série de dois artigos enfocaremos um segundo capítulo da Ditadura e seu reflexo nos lançamentos de selos, no que se refere à economia e à geopolítica.

O Choque do Petróleo

O forte crescimento da economia brasileira de 1968 a 1973 baseava-se, entre outros fatores, em uma conjuntura internacional favorável. O produto mundial crescia e com ele a procura por produtos brasileiros. O modelo de industrialização e de transportes adotado desde antes da Ditadura mas consolidado por esta se fundamentava no uso extensivo de derivados de petróleo como combustível. A produção nacional de petróleo era no entanto pouco significante. O país dependia, para continuar funcionando, de um fluxo de petróleo que era basicamente importado.

Esse ponto fraco evidenciou-se quando uma confusa conjuntura política no Oriente Médio ocasionou a quadruplicação dos preços do petróleo no final de 1973. Como a necessidade do produto era grande, em pouco o país começou a sofrer de dificuldades de pagamentos externos, ou seja, as vendas externas passaram a ter problemas para cobrir as compras.

Menor dependência do petróleo

O conjunto de selos Preservação de Recursos Econômicos (1/1976) marcou, no meio filatélico, o surgimento de uma nova época em que não se podia mais confiar em um combustível fóssil barato. Com o curioso lema Sabendo usar não vai faltar, os dois selos enfatizavam a necessidade de economizar energia elétrica e combustível para os automóveis. Hoje é lugar-comum o pensamento de que é necessário utilizar sabiamente os recursos naturais, mas na época tais selos tinham pioneirismo.

O conjunto de selos Alternativas Energéticas (1/1980) apresentou em síntese as iniciativas e as perspectivas de uma menor dependência do petróleo presentes na época. Tal conjunto homenageava o álcool, a energia solar, a energia eólica e a energia hidrelétrica. O governo já incentivava com o Proálcool tal combustível como substituto da gasolina. As energias solar e eólica, então pouco desenvolvidas, articulavam-se com a preocupação ecológica então nascente. E a energia hidrelétrica formava a base da geração elétrica do país desde os anos 50.

Outra alternativa consistia no desenvolvimento da extração do carvão nacional, que também foi objeto de incentivos governamentais, e que foi homenageada no selo Indústria de Carvão de Pedra (3/1980).

Na sequencia veremos o reflexo de outras políticas governamentais na filatelia.

Bibliografia:

ABREU, Marcelo de Paiva. A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana (1889-1989). 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990. 445p. p295-346.

BECKER, Bertha, e EGLER, Claudio. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. 267p. p138-144.

10o Encontro de Multicolecionismo do Ceará

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar antes da Crise do Petróleo (1964-74) – III (Final)

Paulo Avelino

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A Visão Geopolítica do Regime Militar influiu na Filatelia. Neste artigo enfocaremos a presença nos selos de dois aspectos de tal visão: a integração nacional e a ênfase nas comunicações.

Integrar para Não Entregar

O Regime Militar recolocou a ideia da integração nacional como projeto básico – a qual passava pela ordenação e ocupação do território, tidas como necessárias para a proteção da integridade nacional.

O selo Transamazônica (7/1971) comemorou a mais visível de todas essas políticas. A controvertida rodovia simbolizou uma modificação do padrão geopolítico do Estado. Nos anos 1940 e 1950 consolidou-se a noção do Nordeste como região-problema, o que culminou com a criação da Sudene em 1959. O regime militar virou esta ênfase para a Região Norte. O próprio traçado da estrada simboliza a mudança.

  O Regime estabeleceu uma região privilegiada de isenções tributárias em torno da capital do Amazonas com o objetivo de incentivar uma industrialização avançada em polo distante do eixo industrial do país. O selo Criação da Zona Franca de Manaus (3/1968) marcou esta iniciativa governamental.

Uma ideia surgida na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1966 deu origem no ano seguinte à iniciativa de transportar estudantes e professores do Sudeste para Rondônia. Com o lema de Integrar para não Entregar o Projeto Rondon deixou claros seus pressupostos geopolíticos. Envolvendo milhares de universitários, que eram anualmente enviados para regiões consideradas carentes, o Projeto foi celebrado pelo Regime no selo Projeto Rondon (5/1970).

Ênfase nas Comunicações

A centralização do controle das comunicação começou antes do Regime Militar. Nos anos 1950, serviços como os de telefone, telex e telegramas se encontravam dispersos em empresas frequentemente estrangeiras e acusadas de não prover bom serviço. Quanto ao rádio, sempre foi objeto de preocupação militar, desde 1931, com a criação da Comissão Técnica de Rádio com maioria militar. Em 1962 o governo Jango promulga o Código Brasileiro de Telecomunicações, até hoje vigente, unificando a regulamentação do setor.

O Regime Militar considerou as comunicações como parte de seu programa de organização do território. Um passo decisivo foi a Criação do Ministério das Comunicações (6/1967), celebrada em selo, que subsituiu o antigo Conselho de Comunicações janguista por um órgão com mais poderes.

O Governo precisava gerenciar o processo de federalização das velhas concessões de serviços telefônico e para gerenciar isso foi criada um nova empresa, a Embratel, a qual logo principiou a estabelecer linhas objetivando uma unificação comunicacional do território. O selo Estação terrena da Embratel para comunicações por satélite (2/1969) marca tal política.

Conclusão

A Ditadura Militar brasileira utilizou os selos postais como elemento legitimador de suas políticas, fazendo da filatelia um meio privilegiado de se conhecer tal época.

Bibliografia:

BECKER, Bertha, e STENNER, Claudio. Um Futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 150p. (Série Inventando o Futuro). pp. 22-24.

MATHIAS, Suzeley Kalil. Forças Armadas e Administração Pública: a participação militar nas Comunicações e na Educação (1963-1990). Tese de Doutoramento. Disponível em <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000189637&fd=y>. Acesso em 31 ago 2013. pp. 124-156.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Território e História no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Annablume, 2008. 154p. pp. 100-101.