domingo, 29 de setembro de 2013

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar depois da Crise do Petróleo (1974-85) – I/II


A política econômica e a visão geopolítica dos novos donos do Poder depois do golpe militar de 1964 transpareceram nos lançamentos de selos. Em outros artigos deste blog já vimos como a prioridade para as comunicações; a necessidade de integração nacional; a nacionalização da segurança e a doutrina da Segurança e do Desenvolvimento marcaram presença na filatelia (1, 2 e 3).

Os selos também marcaram a continuidade da política de substituição de importações do período anterior (1946-1964), seu esforço industrializante e seus gargalos na produção e na exportação.

Selo Preservação de Recursos Econômicos - 1976Nesta série de dois artigos enfocaremos um segundo capítulo da Ditadura e seu reflexo nos lançamentos de selos, no que se refere à economia e à geopolítica.

O Choque do Petróleo

O forte crescimento da economia brasileira de 1968 a 1973 baseava-se, entre outros fatores, em uma conjuntura internacional favorável. O produto mundial crescia e com ele a procura por produtos brasileiros. O modelo de industrialização e de transportes adotado desde antes da Ditadura mas consolidado por esta se fundamentava no uso extensivo de derivados de petróleo como combustível. A produção nacional de petróleo era no entanto pouco significante. O país dependia, para continuar funcionando, de um fluxo de petróleo que era basicamente importado.

Selos Alternativas Energéticas - 1980



Esse ponto fraco evidenciou-se quando uma confusa conjuntura política no Oriente Médio ocasionou a quadruplicação dos preços do petróleo no final de 1973. Como a necessidade do produto era grande, em pouco o país começou a sofrer de dificuldades de pagamentos externos, ou seja, as vendas externas passaram a ter problemas para cobrir as compras.

Menor dependência do petróleo

O conjunto de selos Preservação de Recursos Econômicos (1/1976) marcou, no meio filatélico, o surgimento de uma nova época em que não se podia mais confiar em um combustível fóssil barato. Com o curioso lema Sabendo usar não vai faltar, os dois selos enfatizavam a necessidade de economizar energia elétrica e combustível para os automóveis. Hoje é lugar-comum o pensamento de que é necessário utilizar sabiamente os recursos naturais, mas na época tais selos tinham pioneirismo.

Selo Indústria de Carvão de Pedra - 1980O conjunto de selos Alternativas Energéticas (1/1980) apresentou em síntese as iniciativas e as perspectivas de uma menor dependência do petróleo presentes na época. Tal conjunto homenageava o álcool, a energia solar, a energia eólica e a energia hidrelétrica. O governo já incentivava com o Proálcool tal combustível como substituto da gasolina. As energias solar e eólica, então pouco desenvolvidas, articulavam-se com a preocupação ecológica então nascente. E a energia hidrelétrica formava a base da geração elétrica do país desde os anos 50.

Outra alternativa consistia no desenvolvimento da extração do carvão nacional, que também foi objeto de incentivos governamentais, e que foi homenageada no selo Indústria de Carvão de Pedra (3/1980).

Na sequencia veremos o reflexo de outras políticas governamentais na filatelia.

Bibliografia:

ABREU, Marcelo de Paiva. A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana (1889-1989). 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990. 445p. p295-346.

BECKER, Bertha, e EGLER, Claudio. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. 267p. p138-144.

domingo, 1 de setembro de 2013

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar antes da Crise do Petróleo (1964-74) – III (Final)

Paulo Avelino
paemail-snfce@yahoo.com.br

A Visão Geopolítica do Regime Militar influiu na Filatelia. Neste artigo enfocaremos a presença nos selos de dois aspectos de tal visão: a integração nacional e a ênfase nas comunicações.

Integrar para Não Entregar

O Regime Militar recolocou a ideia da integração nacional como projeto básico – a qual passava pela ordenação e ocupação do território, tidas como necessárias para a proteção da integridade nacional.

O selo Transamazônica (7/1971) comemorou a mais visível de todas essas políticas. A controvertida rodovia simbolizou uma modificação do padrão geopolítico do Estado. Nos anos 1940 e 1950 consolidou-se a noção do Nordeste como região-problema, o que culminou com a criação da Sudene em 1959. O regime militar virou esta ênfase para a Região Norte. O próprio traçado da estrada simboliza a mudança.

  O Regime estabeleceu uma região privilegiada de isenções tributárias em torno da capital do Amazonas com o objetivo de incentivar uma industrialização avançada em polo distante do eixo industrial do país. O selo Criação da Zona Franca de Manaus (3/1968) marcou esta iniciativa governamental.
Uma ideia surgida na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 1966 deu origem no ano seguinte à iniciativa de transportar estudantes e professores do Sudeste para Rondônia. Com o lema de Integrar para não Entregar o Projeto Rondon deixou claros seus pressupostos geopolíticos. Envolvendo milhares de universitários, que eram anualmente enviados para regiões consideradas carentes, o Projeto foi celebrado pelo Regime no selo Projeto Rondon (5/1970).

Ênfase nas Comunicações

A centralização do controle das comunicação começou antes do Regime Militar. Nos anos 1950, serviços como os de telefone, telex e telegramas se encontravam dispersos em empresas frequentemente estrangeiras e acusadas de não prover bom serviço. Quanto ao rádio, sempre foi objeto de preocupação militar, desde 1931, com a criação da Comissão Técnica de Rádio com maioria militar. Em 1962 o governo Jango promulga o Código Brasileiro de Telecomunicações, até hoje vigente, unificando a regulamentação do setor.

O Regime Militar considerou as comunicações como parte de seu programa de organização do território. Um passo decisivo foi a Criação do Ministério das Comunicações (6/1967), celebrada em selo, que subsituiu o antigo Conselho de Comunicações janguista por um órgão com mais poderes.

O Governo precisava gerenciar o processo de federalização das velhas concessões de serviços telefônico e para gerenciar isso foi criada um nova empresa, a Embratel, a qual logo principiou a estabelecer linhas objetivando uma unificação comunicacional do território. O selo Estação terrena da Embratel para comunicações por satélite (2/1969) marca tal política.

Conclusão

A Ditadura Militar brasileira utilizou os selos postais como elemento legitimador de suas políticas, fazendo da filatelia um meio privilegiado de se conhecer tal época.




Bibliografia:

BECKER, Bertha, e STENNER, Claudio. Um Futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 150p. (Série Inventando o Futuro). pp. 22-24.

MATHIAS, Suzeley Kalil. Forças Armadas e Administração Pública: a participação militar nas Comunicações e na Educação (1963-1990). Tese de Doutoramento. Disponível em <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000189637&fd=y>. Acesso em 31 ago 2013. pp. 124-156.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Território e História no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Annablume, 2008. 154p. pp. 100-101.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Leilão - venda sob oferta - mensal da Sociedade Numismática e Filatélica Cearense

Neste domingo, dia 1/9, na Cidade da Criança, em Fortaleza, a partir das 9 da manhã. Todas e todos os colecionadores estão convidados.

domingo, 4 de agosto de 2013

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar antes da Crise do Petróleo (1964-74) – II

Paulo Avelino
paemail-snfce@yahoo.com.br

A Ditadura advinda do golpe militar destruiu a estrutura de poder político e econômico anterior – e ao mesmo tempo a conservou em grande parte. Neste artigo veremos a continuidade e a ruptura em ação no campo econômico – e sua repercussão na filatelia.

A Política de Substituição de Importações

Vimos em outro artigo deste blog as características da estratégia econômica do interregno democrático de 1946-64, chamada de Política de Substituição de Importações (PSI). A Ditadura manteve muitas delas - tanto características quanto limitações. Um dos 
dramas da PSI é que ela protegia indústrias de bens de consumo final. Ao fazê-lo, criava um setor industrial que, embora abastecesse com sucesso o mercado interno, não conseguia competir com outras empresas lá fora, ou seja, não conseguia exportar.

Isso gerava o paradoxo de um país em forte processo de industrialização que exportava fundamentalmente produtos primários, como se a indústria não existisse. Eram portanto importantes os esforços para promover a exportação de primários, em especial do café – pois os primários continuavam a ser o grande meio do país ganhar dólares. O selo Propaganda do Café do Brasil (12/1965) ilustra essa problemática.

A PSI tinha como uma de suas tarefas a superação de velhos gargalos que atrapalhavam o crescimento do setor privado industrial, entre eles o de transportes. Desde o interregno democrático os Correios emitiram selos celebrando obras que se propunham a superar esses gargalos. Isso continuou na Ditadura. O selo Inauguração do Novo Terminal de Minério de Turabão/ES (4/1966) marca o início dessa instalação da então estatal Companhia Vale do Rio Doce, destinada à exportação de um produto primário e consequente geração de divisas.

Nacionalização da Segurança

A Ditadura rompeu com políticas anteriores – ela não apenas as manteve. Uma das rupturas consiste no que Cervo e Bueno denominam Nacionalização da Segurança – a busca de  dominar tecnologias  que considerava importantes do ponto de vista militar.

Um desses ramos foi o da construção de aeronaves, o qual tivera seu início com a criação ainda em 1951 do Centro Tecnológico da Aeronáutica – CTA em São José dos Campos. Em 1969 o governo transferiu a tecnologia do CTA para a Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer.

O selo Ano da Indústria Aeronáutica - Embraer - Avião Bandeirante (11/1969) ilustra tal momento. O poder ditatorial decretou até mesmo aquele ano como homenagem ao setor da indústria, sendo o conhecido avião nacional um dos feitos da área.

A política de nacionalização atingiu um de seus ápices com o lançamento de um avião militar, fato que é celebrado no selo 1º Voo do Xavante (9/1971), coroando o processo de desenvolvimento setorial.

A tecnologia aeronáutica pode ser considerada um elemento na estratégia geopolítica da ditadura. Outro fator seria a ocupação do espaço – a ser vista em artigo subsequente.

Bibliografia:

BECKER, Bertha, e EGLER, Claudio. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. 267p. p130-131.
CERVO, Amado Luiz, e BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. 3ª ed. ampliada. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008. 559p. p404-405.




domingo, 14 de julho de 2013

Novo livro de Numismática em andamento

Rodrigo de Oliveira Leite, numismata residente no Rio de Janeiro, nos informa que está a escrever um livro sobre a história da Associação Brasileira de Numismática, com lançamento previsto para o dia 25 de Outubro de 2013, em Reunião Especial que ocorrerá nessa associação. Fruto de meses de pesquisa em centenas de documentos, esse livro tratará não só da história da ABN, mas bem como das dificuldades e particularidades comuns a todas às Associações Numismáticas num país que não dá o valor que essa tão nobre ciência merece.

O autor também nos informa que pretende publicar ainda mais um livro em 2013, sobre a Hiperinflação Húngara de 1945-46, que deverá ocorrer no mês de Dezembro, e que em 2014 pretende concluir a publicação do "Catálogo das Moedas Brasileiras Contramarcadas no Estrangeiro", fruto de uma profunda pesquisa no assunto.

domingo, 7 de julho de 2013

Selos como sintoma: a economia e a geopolítica da Ditadura Militar antes da Crise do Petróleo (1964-74) - I


O regime democrático vigente no país depois da Segunda Guerra Mundial (1946) até o Golpe Militar de 1964 desenvolveu uma política econômica que se tornou conhecida como industrialização por Substituição de Importações – ISI. Baseava-se na percepção de que os países periféricos precisavam se industrializar para alcançar o desenvolvimento econômico. As características de tal política e sua presença na filatelia foram analisadas em artigo anterior deste blog.


Em termos econômicos o Golpe representou uma continuidade e ao mesmo tempo uma ruptura com a ISI, e a colocação de novas prioridades. Tais prioridades e linhas de ação transpareceram no campo filatélico.

A doutrina do novo poder

O poder militar no Brasil não se caracterizou pelo personalismo – foram as Forças Armadas (e especialmente o Exército) enquanto instituição que assaltaram a máquina do Estado. Não houve um Perón brasileiro. À falta de um grande líder, os novos donos do poder para justificar seu domínio basearam-se em um conjunto de ideias que vinha sendo desenvolvido desde o final dos anos 1940 e que ficou conhecido como Doutrina de Segurança Nacional.

Esta Doutrina tinha como eixo o binômio Segurança e Desenvolvimento. O Brasil deveria permanecer firme dentro do campo do Ocidente, tipo como oposto à ameaça comunista. E ao mesmo tempo deveria promover seu desenvolvimento. O Desenvolvimento seria possibilitado pela Segurança e reforçaria a mesma.

O conjunto de selos Exército brasileiro - fator de segurança e desenvolvimento nacional (08/1969) ilustra o pensamento do poder militar. Os Correios os lançaram no Dia do Soldado (25 de agosto) em uma conjuntura política difícil – a Ditadura colocara o Congresso em recesso desde o ano anterior. A censura à imprensa impedia manifestações da oposição. A hipertensão arterial acossava o Presidente Marechal Costa e Silva e em poucos dias o levaria a um acidente vascular cerebral e à saída do poder.

Segurança e Desenvolvimento era a doutrina e de maneira quase didática um dos selos é dedicado à Segurança e o outro ao Desenvolvimento. No selo da Segurança é bastante claro quem a proverá – trata-se do Exército. O selo representa o território nacional metade em verde e outra em amarelo com um fundo azul – o patriotismo literalmente ocupando o território, este imerso em uma cor de vibração otimista. E no centro de uma das metades o símbolo da Força de Terra.

O segundo selo (que representa o Desenvolvimento) traz uma imagem de uma obra de arte de uma ferrovia e o dístico Exército Brasileiro – Fator de Desenvolvimento Nacional. A escolha de uma ferrovia é significativa para a política econômica e para a geopolítica da Ditadura – pois ela privilegiou a ocupação do espaço de forma modernizante e conservadora e tendo os transportes como um dos eixos, como veremos na sequência neste blog.

Bibliografia:
BECKER, Bertha, e EGLER, Claudio. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. 267p. p126-130.